ANÁLISE ESPECIALIZADA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

ANÁLISE ESPECIALIZADA EM BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - REVISÃO

ATENÇÃO APOSENTADOS OU PENSIONISTAS

Se você possui um benefício da previdência social concedido há mais de 10 anos pode ter direito a revisão de seu benefício, há algumas exceções que superam o período previsto na Lei 8213/91, artigo 103,  são elas:

1. REVISÃO DO TETO - BURACO NEGRO - Houve uma limitação indevida e ilegal, neste caso cabe a readequação do salário de benefício, segue os períodos que sofreram a redução indevida: 1º período de concessão dos benefícios entre 05.10. 1988 a 05.04.1991; 2º período entre 06.04.1991 a 24.07.1991 , e aposentadoria especiais concedidas até 24/07/1991;

2. REVISÃO DO IRSM 1994 - A Ação Civil Pública ajuizado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe está quase com certidão em julgado abrindo oportunidades para aposentados entre 1994 a 1997 de reverem o seu benefício.

3. ERRO PRIMÁRIO NA CONCESSÃO - Um erro primário na origem , ou seja, na concessão pode ter havido erros oriundos da análise em agência que minimizaram o valor inicial do benefício , ou seja, a RMI - Renda Mensal Inicial.

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